O que é acessibilidade espacial?
A acessibilidade espacial em escolas é a garantia de ambientes que possibilitam o livre acesso e a plena integração de alunos, professores, funcionários, familiares e visitantes, inclusive as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Desta forma, os espaços inclusivos permitem à comunidade da escola participar das diversas atividades escolares de maneira autônoma, segura e confortável.
Para os arquitetos e urbanistas, significa projetar novas edificações escolares ou reformar as existentes, com base nos princípios do Desenho Universal. Sempre em concordância com as leis e normas técnicas vigentes.
E para promover a acessibilidade espacial em estabelecimentos de ensino, esses profissionais consideram nos seus projetos e obras os seguintes aspectos:
Deslocamento
Condições de circulação para possibilitar a movimentação dos usuários com conforto, segurança e autonomia em:
percursos (caminhos, corredores, escadas, rampas, elevadores ou plataformas);
ambientes internos (salas, sanitários, recepção, bibliotecas, auditórios, refeitórios);
ambientes externos (pátios, jardins, hortas, quadras, parquinhos, piscina).
Uso
Condições de alcance e utilização com conforto, segurança e autonomia das edificações, serviços, equipamentos, mobiliário e sistemas, para possibilitar de forma efetiva a realização de atividades por todas as pessoas, relativas a:
forma, dimensões, relevo, textura e cores;
posições nos ambientes para permitir serem alcançados e utilizados por todos.
Orientação
Condições de compreensão da configuração espacial das edificações para permitir às pessoas reconhecer a identidade e as funções dos espaços, assim como definir estratégias para seu deslocamento e uso, relacionadas à:
forma, iluminação, cores, sinalização e disposição de lugares e equipamentos.
Comunicação
Condições de inteligibilidade da sinalização visual, tátil e sonora para possibilitar a troca de informações entre pessoas, com ou sem auxílio de meios de comunicação alternativa e à aquisição de informações gerais através de suportes informativos, relacionadas à:
acústica dos ambientes, pois o excesso de ruído dificulta a comunicação;
sinais, pictogramas para complementar informações escritas (placas em braile);
meios de tecnologia assistiva (programas computacionais, etc.).
O que não é acessibilidade espacial?
Um exemplo do que não é acessibilidade espacial é uma escola com apenas uma sala de aula, no pavimento térreo, para atender eventualmente a estudante com deficiência ou com mobilidade reduzida. Isso não a torna acessível.
Outro exemplo é a reforma de sanitários que adiciona apenas barras de apoio, sem atender às exigências das normas técnicas. Isso também não é o suficiente para tornar o espaço acessível.
Um estabelecimento de ensino cujo elevador não atende a todos os pavimentos de uso comum - salas de aula e demais ambientes pedagógicos, administrativos e de apoio - é outro exemplo do que não é acessibilidade.
Vale lembrar que, para uma escola ser considerada acessível, seus ambientes - pedagógicos, administrativos e de apoio - e todas as atividades concernentes ao ensino devem ser acessíveis a toda a comunidade escolar e em todos os seus pavimentos.
Isso porque a acessibilidade diz respeito à garantia de inclusão escolar, que deve assegurar à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício dos seus direitos básicos, com oportunidades e escolhas comparáveis às oferecidas às pessoas sem deficiência ou mobilidade reduzida.
É uma exigência legal?
Sim, existe no Brasil vasta legislação que trata a acessibilidade como elemento indispensável à inclusão e estabelece que todos os edifícios de uso coletivo, entre estes as instituições de ensino, sejam acessíveis.
Abaixo as principais leis e decretos que contém a exigência de acessibilidade em estabelecimentos de ensino:
1988 Constituição Federal - assegura o direito à educação para todos,
sem nenhum tipo de discriminação.
2000 Lei Federal 10.098 - estabelece que toda escola deve promover ambiente
acessível, eliminando as barreiras arquitetônicas e adequando os espaços que
atendam à diversidade humana.
2004 Decreto Federal 5.296 (Lei de Acessibilidade) - determina que os
estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos
ou privados, devem proporcionar condições de acesso e utilização de todos
os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência
ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios,
ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários.
2015 Lei Federal 13.146 (Lei Brasileira de Inclusão / Estatuto da Pessoa com Deficiência)
prevê a exigência de acessibilidade às edificações, aos ambientes e às
atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.
2016 Decreto Municipal de Florianópolis 16.698 - exige de estabelecimentos de
ensino, para expedição de licenças, a comprovação da adequação às normas
de acessibilidade através de Certificado de Acessibilidade, elaborado por
profissional legalmente habilitado.
2018 Decreto Federal 9.405 - dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e
favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no
art. 122 da Lei 13.146 de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão.
Os critérios e parâmetros técnicos para implementação da acessibilidade nos projetos e obras de escolas estão estabelecidos em normas técnicas, manuais e resoluções.
Abaixo relacionamos algumas utilizadas na elaboração de projetos, laudos e certificações de acessibilidade:
2020 ABNT. NBR 9.050. Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e
equipamentos urbanos.
2016 ABNT. NBR 16.537. Acessibilidade - Sinalização tátil no piso.
2009 MEC. Manual de acessibilidade espacial para escolas: O direito à escola
acessível!
2008 CONTRAN. Resolução 304. Vagas de estacionamento para pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida.
2008 CONTRAN. Resolução 303. Vagas de estacionamento para pessoas idosas.
2007 CONTRAN. Resolução 236. Sinalização horizontal do Manual Brasileiro de
Sinalização de Trânsito.
Sua escola é acessível?
E como saber se sua Escola é acessível?
Isto é, ela está adequada e atende às exigências legais para garantir a acessibilidade espacial a toda comunidade escolar?
Para poder responder a essa questão será necessário contratar um profissional legalmente habilitado para fazer um diagnóstico. Através de um Laudo Técnico de Acessibilidade, com a respectiva responsabilidade técnica junto ao CAU ou CREA, o profissional poderá verificar e atestar as condições de acessibilidade do seu imóvel.
E você sabe o que é e como a equipe da MGVA Arquitetura faz o Laudo Técnico de Acessibilidade para sua Escola?
Aguarde, em breve publicaremos aqui!
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