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  • Graça Amaral

ACESSIBILIDADE ESPACIAL EM ESCOLAS


O QUE É?

A acessibilidade espacial em estabelecimentos de ensino é a garantia de espaços escolares inclusivos, livres de barreiras arquitetônicas, que possibilitam o livre acesso e a integração de alunos, professores, funcionários e familiares, com ou sem deficiência e mobilidade reduzida, para participar das diversas atividades, de maneira autônoma, segura e confortável.

Para a equipe da MGVA Arquitetura, significa projetar edificações escolares acessíveis e adequar escolas existentes, com base nos princípios do desenho universal e em concordância com as leis e normas vigentes.

Para promover a acessibilidade espacial nas escolas, os seguintes aspectos são considerados:

Deslocamento

Condições de circulação para possibilitar a movimentação com conforto, segurança e autonomia em:

  • percursos horizontais e verticais (corredores, escadas, rampas, elevadores ou plataformas);

  • ambientes internos (salas, sanitários, recepção, bibliotecas, auditórios, refeitórios);

  • ambientes externos (caminhos, pátios, jardins, hortas, quadras, parquinhos, piscina).

Uso

Condições de alcance e utilização com segurança e autonomia das edificações, serviços, equipamentos e sistemas, para possibilitar de forma efetiva a realização de atividades por todas as pessoas, relativas a equipamentos e mobiliários:

  • forma, dimensões, relevo, textura e cores;

  • suas posições nos ambientes para permitir serem alcançados e utilizados por todos.

Orientação

Condições de compreensão da configuração espacial das edificações para permitir às pessoas reconhecer a identidade e as funções dos espaços, assim como definir estratégias para seu deslocamento e uso, relacionadas à:

  • forma, iluminação, cores, sinalização e disposição de lugares e equipamentos.

Comunicação

Condições de inteligibilidade da sinalização visual, tátil e sonora para possibilitar a troca de informações entre pessoas, com ou sem auxílio de meios de comunicação alternativa e à aquisição de informações gerais através de suportes informativos, relacionadas à:

  • acústica dos ambientes, pois o excesso de ruído dificulta a comunicação;

  • presença de sinais, pictogramas para complementar informações escritas (placas em braile);

  • meios de tecnologia assistiva, como programas computacionais para surdos e cegos.


O QUE NÃO É?

Por exemplo uma escola com apenas uma sala de aula no pavimento térreo para atender eventualmente a estudante com deficiência ou com mobilidade reduzida, não a torna acessível. Ou uma reforma de um sanitário que adiciona barras de apoio sem conhecimento da norma também não é o suficiente para a acessibilidade. Outro exemplo é uma escola cujo elevador não atenda todos os pavimentos de salas de ensino.

Para uma escola ser considerada acessível, seus ambientes - pedagógicos, administrativos e de apoio - e todas as atividades concernentes ao ensino devem ser acessíveis a toda a comunidade escolar e em todos os seus pavimentos.

A acessibilidade diz respeito à garantia de inclusão escolar, que deve assegurar à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício dos seus direitos básicos, com oportunidades e escolhas comparáveis às oferecidas às pessoas sem deficiência.


É UMA EXIGÊNCIA LEGAL?

Sim, existe vasta legislação que trata a acessibilidade como elemento indispensável à inclusão e estabelece que todos os edifícios de uso coletivo sejam acessíveis.

Abaixo as principais leis e decretos que contém a exigência de acessibilidade em estabelecimentos de ensino:


1988 Constituição Federal - assegura o direito à educação para todos, sem

nenhum tipo de discriminação.


2000 Lei Federal n° 10.098 - estabelece que toda escola deve promover

ambiente acessível, eliminando as barreiras arquitetônicas e adequando os espaços que atendam à diversidade humana.


2004 Decreto Federal n° 5.296 (Lei de Acessibilidade) - determina que os

estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, devem proporcionar condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários.


2015 Lei Federal n° 13.146 (Lei Brasileira de Inclusão / Estatuto da Pessoa com

Deficiência) - prevê a exigência de acessibilidade às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.


2016 Decreto Municipal de Florianópolis n° 16.698 - exige de estabelecimentos

de ensino, para expedição de licenças, a comprovação da adequação às normas de acessibilidade através de Certificado de Acessibilidade, elaborado por profissional legalmente habilitado.


2018 Decreto Federal n° 9.405 - dispõe sobre o tratamento diferenciado,

simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no art. 122 da Lei n° 13.146 de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da PCD (Estatuto da PCD).


Os critérios e parâmetros técnicos para implementação da acessibilidade nos projetos e obras de escolas estão estabelecidos em normas técnicas, manuais e resoluções. Abaixo relacionamos algumas que utilizamos na elaboração de projetos, laudos e certificações de acessibilidade:


ABNT

2020 NBR 9.050. Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e

equipamentos urbanos.


2016 NBR 16.537. Acessibilidade - Sinalização tátil no piso.


CONTRAN


2008 Resolução n° 304. Vagas de estacionamento para pessoas com deficiência

ou mobilidade reduzida.


2008 Resolução n° 303. Vagas de estacionamento para pessoas idosas.


2007 Resolução n° 236. Sinalização horizontal do Manual Brasileiro de

Sinalização de Trânsito.


MEC


2009 MEC. Manual de acessibilidade espacial para escolas: O direito à escola

acessível!


PMF


2019 SMPU/IPUF. Calçada certa: manual de projeto e execução.




SUA ESCOLA É ACESSÍVEL?

E como saber se sua Escola é acessível? Isto é, se sua Escola está adequada e atende às atuais exigências legais e normativas para garantir a acessibilidade espacial a toda comunidade escolar?

Para a equipe da MGVA Arquitetura poder responder a essa questão será necessário realizar o diagnóstico das condições de acessibilidade do seu imóvel através de um laudo técnico com o registro de responsabilidade técnica junto ao CAU/SC.

E você sabe o que é e como a equipe da MGVA Arquitetura faz o Laudo Técnico de Acessibilidade para sua Escola?


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